| Projeto: |
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PLO 4 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplo0004-2014
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| Promulgação: |
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EMENDA 38 de 23/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O ART. 112 CUIDA DA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS; E O ART 142 ALTERA O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO MENSAL DO BALANCETE RELATIVO À RECEITA |
| Assunto: |
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ADJUDICACAO / ALIENACAO / ALTERACAO / AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BENS IMOVEIS / BENS MUNICIPAIS / CMSP / COBRANCA / CONTRAPARTIDA / DACAO EM PAGAMENTO / DEBITO FISCAL / DISPENSA DE LICITACAO / DIVIDA / DIVULGACAO / DOACAO / ESCRITURA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / HERANCA VACANTE / IMOVEL / IMOVEL MUNICIPAL / INDENIZACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INTERESSE PUBLICO / INTERESSE SOCIAL / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LICITACAO / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / REVERSAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1462-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento splo0004-2014-1ANomura
ver documento splo0004-2014-2AMatarazzo
ver documento splo0004-2014-2LGoverno
ver documento splo0004-2014-1AMatarazzo
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 11/08/2014 | | CCJ | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | ADM | Recebido em 07/11/2014 | Encaminhado em 27/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2014 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 09/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 09/06/2015 | Encaminhado em 10/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 01/07/2015 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 07/07/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 13/07/2015 | Encaminhado em 13/07/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2015 | Encaminhado em 15/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/07/2015 | Encaminhado em 21/07/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 16 em 02/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 170/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do plo 4/14, atraves do Documento Recebido nro. 912/2014
Oficio CMSP 1345/2015 de 23/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |